Hoje (19), a Assembleia Legislativa do Ceará discutiu na sua reunião ordinária da convocação extraordinária, o projeto de lei para tratar da dispensa de licenciamento ambiental no âmbito do Estado.O projeto foi encaminhado pelo Governo do Ceará, através do Conselho de Políticas Públicas do Meio Ambiente. Está causando polêmica entre alguns parlamentares e a sociedade de uma maneira geral.
O que o governo quer é, tão somente, dar a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) poderes para que dispense licenciamentos ambientais em alguns casos específicos, ferindo os preceitos constitucionais no que diz respeito a este assunto.
Na reunião de hoje não se tratou de uma audiência pública, mas de uma reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido, presidida pelo deputado Cirilo Pimenta (PSDB). Na ocasião, estiveram presentes muitos parlamentares, como Fernando Hugo (PSDB), Heitor Férrer (PDT), Wellington Landim (PSB), Augustinho Moreira (PV) e Osmar Baquit (PSDB), bem como o vereador de Fortaleza, João Alfredo (PSOL), contrário ao projeto encaminhado pelo governo Cid Gomes (PSB)
Muitos dos deputados querem que o projeto seja retirado da pauta da convocação extraordinária para que o mesmo seja mais discutido pelo conjunto da sociedade e pela Casa, através de audiências públicas e de outras ferramentas de participação popular.
O que se sabe, contudo, é que o mundo está, a cada dia, evoluindo quando o assunto é meio ambiente. E o Estado do Ceará vem regredindo ao ponto do governador enviar um projeto dessa natureza para apreciação da Assembleia Legislativa. Dispensar licenciamento ambiental é uma proposta retrógrada. Nem no governo Tasso Jereissati (PSDB) acontecia isso.
O meio ambiente precisa ser mais respeitado. É o mínimo que deve ser feito.
POSTADO PELO BLOG DE VOUTAIRE XAVIER - GRANDE PARCEIRO DO NOSSO BLOG.
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